quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Plano prevê investimento de R$ 54 bilhões no setor portuário



O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, anunciou nesta quinta-feira (6) programa que prevê o investimento de R$ 54 bilhões no setor portuário brasileiro até 2017. Destes, R$ 31 bilhões deverão ser investidos até 2015, e R$ 23,2 bilhões, até 2017.
De acordo com o governo, o pacote prevê um novo marco regulatório que visa permitir a regulação do serviço de praticagem, eliminação de barreiras à entrada de novas empresas no setor, a abertura de novas chamadas públicas para construção de TUPs (portos privativos), além da aceleração de processos de arrendamento de áreas para prestação de serviços e licenciamento ambiental.
Investimento em portos (Foto: Editoria de Arte/G1)
"Queremos a promoção da competitividade e desenvolvimento da economia brasileira. E para isso temos que por fim nas barreiras à entrada do setor. Precisamos estimular a expansão dos investimentos do setor privado, precisamos fazer a modernização da infraestrutura e gestão portuária e precisamos do aumento da movimentação de cargas com redução de custos", afirmou o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos (SEP), durante anúncio do plano em cerimônia no Palácio do Planalto.
Cristino anunciou que serão feitas concessões de 5 portos públicos. Em Manaus (AM), Porto Sul (Bahia) e Águas Profundas (ES), a concessão prevê a construção de novos portos. Em Ilhéus (BA) e Imbituba (SC), os portos já existem. De acordo com Cristino, o processo para concessão desses portos começa em 2013.
A construção dos portos de Manaus, Porto Sul e Águas Profundas vai custar, respectivamente, R$ 401,3 milhões, R$ 1 bilhão e R$ 2,9 bilhões, segundo estimativas do governo. Ilhéus e Imbituba devem receber, cada um, R$ 100 milhões em melhorias.
Hoje, apenas um porto público é administrado pela iniciativa privada, o de Imbituba, em Santa Catarina, cuja concessão vence em dezembro de 2012.

O ministro dos Transportes, Paulo Passos, prevê que as medidas anunciadas nesta quinta, somadas ao plano de investimento em estradas e ferrovias divulgado em agosto, devem levar a uma redução superior a 20% no valor do frete no país
Arrendamentos
Ainda de acordo com Cristino, serão feitas novas licitações para arrendamento de terminais nos portos que continuam sob controle público. Os leilões vão ocorrer sob um novo modelo, em que vence a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa (a ser cobrada dos usuários) somada à maior movimentação de carga. O modelo atual declara vencedora a maior oferta de outorga ao governo.
O plano também determina a licitação de 98 terminais em portos públicos arrendados à iniciativa privada. Desse total, 55 são anteriores à Lei dos Portos, de 1993, e foram entregues para exploração sem licitação. O governo discutia há anos uma solução para a situação desses operadores, cujos contratos venceram há muitos anos.

Os outros 43 arrendamentos, posteriores a 1993, também serão relicitados. Há alguns casos em que os contratos preveem a possibilidade de prorrogação e o governo admite que ela pode ser aceita, mas desde que o operador aceite novas condições para aumentar a eficiência e reduzir os custos de seus serviços.

Divisão
Dos R$ 54,2 bilhões em investimentos previstos pelo plano, a maior parte (R$ 28,6 bilhões) deve ser investida nos portos da região Sudeste. Serão beneficiados os portos do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos.
Já nos portos da região Nordeste – Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus - devem receber R$ 11,92 bilhões. Nos do Sul, a previsão é que sejam aplicados R$ 7,51 bilhões (Porto Alegre, São Francisco do Sul, Itajaí e Rio Grande).
Na região Norte, a previsão é de investimentos de R$ 5,96 bilhões, em Porto Velho, Santana, Manaus, Santarém, Vila do Conde e Belém. Os valores previstos são de investimentos públicos e privados, tanto para arrendamento em portos públicos quanto nos terminais privados.
Uma linha de crédito será criada para financiar os investimentos nos portos. O crédito será oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), com juros de TJLP mais 2,5% ao ano, com carência de três anos e amortização em 20 anos.
Segundo o ministro, o plano também prevê o investimento de outros R$ 6,4 bilhões (além dos R$ 54,2 bilhões) até 2017 para melhoria e ampliação dos acessos aquaviários e terrestres aos portos. Essas obras serão incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Vamos também investir recursos importantes do governo federal para os acessos aquaviários", afirmou.
Fonte: G1