segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Governo estuda mudanças na lei das zonas de Processamento de Exportação



BRASÍLIA - O governo estuda mudanças na legislação das zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), disse, nesta segunda-feira (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Segundo o ministro, a exigência de 80% do faturamento em exportações para que as empresas se enquadrem é alta e deve ser reduzida. Além disso, o governo pode criar ZPEs setoriais, de acordo com a vocação de cada região. "A realidade econômica mudou, é preciso rever a legislação", afirmou Pimentel.
O ministro destacou que nenhuma das 30 ZPEs criadas no Brasil entrou em operação. Para ele, o motivo podem ser os entraves na legislação. "O percentual de faturamento em exportações é muito alto. Em algumas regiões, as condições locais não foram favoráveis. Ao longo desse semestre, em negociação com os prefeitos, nós vamos encontrar um modelo mais adequado. Não tem sentido você criar uma ZPE sem definir qual é a vocação daquela região", afirmou.
O ministro Fernando Pimentel deu as declarações durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que é realizado em Brasília. 
Fonte: Folha PE