A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta
terça-feira (2) às 14h30, debate sobre a Medida Provisória 595/12, a MP
dos Portos. A reunião será no Plenário 12. Uma série de debates já foi
realizada pela comissão mista que analisa a MP. A última delas aconteceu
na semana passada.
Na semana passada, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discordaram quanto ao
modelo de gestão proposto pela Medida Provisória 595/12 para os portos
brasileiros. Eles participaram da última audiência pública promovida
pela comissão mista do Congresso que analisa a MP dos Portos. O parecer
do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deve ser votado até o
próximo dia 10.
Campos lembrou que o governo de Pernambuco controla atualmente dois portos delegados ao estado pela União: o do Recife e o de Suape. Segundo o governador, a centralização da gestão como está prevista na medida provisória pode atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados. “Não vejo inconveniência no fato de o governo federal opinar sobre projetos, por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP), como estabelece a MP, mas deve ser mantida a autonomia dos estados que possuem portos para gerir os projetos regionais”, declarou Campos. “No caso de Suape, já fizemos o PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário), o plano de arrendamento e isso tudo foi aprovado pela Casa Civil e assinado pela presidente Dilma Rousseff”, completou.
O novo marco legal definido para o setor portuário pela MP 595/12 concentra as decisões em Brasília, por meio da SEP e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Pelo texto, a secretaria, que é vinculada à Presidência da República, fica responsável pelo planejamento de todo o sistema, por meio da recém-criada Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). A MP também amplia as competências da Antaq, que fará o processo de chamada pública e a própria licitação de novos terminais.
Foram convidados para a audiência pública um representante da Secretaria de Portos da Presidência da República, o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Maurício Coentro Pais de Melo, o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Santos Salgado, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Bruno Lima Rocha, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão, o diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.
Eficiência
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a centralização e disse que a MP não retira a autonomia dos estados. Ela argumentou que o texto adota o mesmo modelo que já vem sendo usado em outros setores, como energia e aeroportos. “A agência reguladora faz as licitações, e o ministério setorial fecha os contratos e faz o acompanhamento”, explicou.
Segundo Gleisi, diversos estudos utilizados como base pelo governo federal, entre eles uma auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU), recomendaram a padronização dos processos licitatórios e melhorias na gestão dos portos organizados para aumentar a eficiência e reduzir os custos.
Campos lembrou que o governo de Pernambuco controla atualmente dois portos delegados ao estado pela União: o do Recife e o de Suape. Segundo o governador, a centralização da gestão como está prevista na medida provisória pode atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados. “Não vejo inconveniência no fato de o governo federal opinar sobre projetos, por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP), como estabelece a MP, mas deve ser mantida a autonomia dos estados que possuem portos para gerir os projetos regionais”, declarou Campos. “No caso de Suape, já fizemos o PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário), o plano de arrendamento e isso tudo foi aprovado pela Casa Civil e assinado pela presidente Dilma Rousseff”, completou.
O novo marco legal definido para o setor portuário pela MP 595/12 concentra as decisões em Brasília, por meio da SEP e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Pelo texto, a secretaria, que é vinculada à Presidência da República, fica responsável pelo planejamento de todo o sistema, por meio da recém-criada Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). A MP também amplia as competências da Antaq, que fará o processo de chamada pública e a própria licitação de novos terminais.
Foram convidados para a audiência pública um representante da Secretaria de Portos da Presidência da República, o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Maurício Coentro Pais de Melo, o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Santos Salgado, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Bruno Lima Rocha, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão, o diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.
Eficiência
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a centralização e disse que a MP não retira a autonomia dos estados. Ela argumentou que o texto adota o mesmo modelo que já vem sendo usado em outros setores, como energia e aeroportos. “A agência reguladora faz as licitações, e o ministério setorial fecha os contratos e faz o acompanhamento”, explicou.
Segundo Gleisi, diversos estudos utilizados como base pelo governo federal, entre eles uma auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU), recomendaram a padronização dos processos licitatórios e melhorias na gestão dos portos organizados para aumentar a eficiência e reduzir os custos.
Fonte: Diario de Pernambuco