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| Foto: Valor |
Os
royalties podem ser utilizados como instrumento de obtenção de renda
extraordinária através da industria petrolíferas.Essas rendas devem ser
entendidas como aquelas que superam a remuneração dos ativos da industria,
podendo ocorrer por diversos motivos, tais como as economias de escala e sua
concentração decorrente, e as barreiras à entrada, presentes na industria em
especial pela existência de custos afundados.
É
notável a existência de rendas extraordinárias na indústria petrolífera, mesmo,
com a tendência de entrada de empresas de menor porte neste mercado. Os
elevados requerimentos iniciais de capital, aliados às imperfeições no mercado
de capitais representam uma importante barreira à entrada na indústria. Podemos
observar outra fonte de barreira à entrada, que é a presença de risco geológico
inerente ao setor.
Outra
justificativa para a existência dos royalties é a internalizarão de economias
externas, podendo essas, serem entendidas como custos ou benefícios gerados por
uma atividade econômica que não são arcados ou apropriados pelo agente
responsável por tal atividade. Neste caso, a intervenção deve se dar com
intuito de aumentar a oferta dos bens que geram externalidades positivas e
diminuir a daqueles que geram alguma economia externa negativa.
A
justificativa da cobrança de royalties pelos impactos territoriais causados
pelas atividades petrolíferas traz outra questão importante no que tange a
distribuição dos recursos, parcela que cabe às esferas subnacionais. Os
royalties podem ser utilizados na promoção da justiça intra regional.
Por
se tratar de um recurso não-renovável, o consumo do petróleo hoje reduz sua
disponibilidade para as futuras gerações, que deveriam ser compensadas por essa
privação. A cobrança dos royalties contribui para a promoção da justiça
intergeracional, pois torna o petróleo mais caro, diminuindo, assim, o seu
consumo.
Os
royalties podem ser aplicados no desenvolvimentos de fontes alternativas de
energia, com intuito de amenizar os impactos da escassez do petróleo na
disponibilidade de energia a preço módico.Outra possível utilização da receita
dos royalties seria com intuito de compensar as futuras gerações pelo
esgotamento do óleo.
Então
podemos concluir que a vinculação de recursos surge como um fator importante
para a promoção da justiça intergeracional. Entretanto, sua implementação não é nada fácil, dadas as inúmeras
maneiras de se promover essa política. O papel dos governos estaduais e
municipais também é muito importante, pois a similaridade com uma política de
desenvolvimento torna necessária a exploração das vocações econômicas locais de
diversas regiões.
Henrique
Borba, Advogado,OAB/PE
32.344, com MBA em Direito do Petróleo e Gás.
