sexta-feira, 12 de julho de 2013

Os royalties e sua justificativa econômica.

Foto: Valor
Os royalties podem ser utilizados como instrumento de obtenção de renda extraordinária através da industria petrolíferas.Essas rendas devem ser entendidas como aquelas que superam a remuneração dos ativos da industria, podendo ocorrer por diversos motivos, tais como as economias de escala e sua concentração decorrente, e as barreiras à entrada, presentes na industria em especial pela existência de custos afundados.

É notável a existência de rendas extraordinárias na indústria petrolífera, mesmo, com a tendência de entrada de empresas de menor porte neste mercado. Os elevados requerimentos iniciais de capital, aliados às imperfeições no mercado de capitais representam uma importante barreira à entrada na indústria. Podemos observar outra fonte de barreira à entrada, que é a presença de risco geológico inerente ao setor.

Outra justificativa para a existência dos royalties é a internalizarão de economias externas, podendo essas, serem entendidas como custos ou benefícios gerados por uma atividade econômica que não são arcados ou apropriados pelo agente responsável por tal atividade. Neste caso, a intervenção deve se dar com intuito de aumentar a oferta dos bens que geram externalidades positivas e diminuir a daqueles que geram alguma economia externa negativa.

A justificativa da cobrança de royalties pelos impactos territoriais causados pelas atividades petrolíferas traz outra questão importante no que tange a distribuição dos recursos, parcela que cabe às esferas subnacionais. Os royalties podem ser utilizados na promoção da justiça intra regional.

Por se tratar de um recurso não-renovável, o consumo do petróleo hoje reduz sua disponibilidade para as futuras gerações, que deveriam ser compensadas por essa privação. A cobrança dos royalties contribui para a promoção da justiça intergeracional, pois torna o petróleo mais caro, diminuindo, assim, o seu consumo.

Os royalties podem ser aplicados no desenvolvimentos de fontes alternativas de energia, com intuito de amenizar os impactos da escassez do petróleo na disponibilidade de energia a preço módico.Outra possível utilização da receita dos royalties seria com intuito de compensar as futuras gerações pelo esgotamento do óleo.

Então podemos concluir que a vinculação de recursos surge como um fator importante para a promoção da justiça intergeracional. Entretanto, sua implementação não é nada fácil, dadas as inúmeras maneiras de se promover essa política. O papel dos governos estaduais e municipais também é muito importante, pois a similaridade com uma política de desenvolvimento torna necessária a exploração das vocações econômicas locais de diversas regiões.


Henrique Borba, Advogado,OAB/PE 32.344, com MBA em Direito do Petróleo e Gás.